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{{seriesTitle}} - La serie de libros

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Escucha y lee

Sidney Bittencourt

As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.

Almedina Brasil

Coleção Manuais Profissionais

Contratando Sem Licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade

Alamiro Velludo Salvador Netto

Aline Thaís Bruni

Claudio do Prado Amaral

Eduardo Saad-Diniz

Hermes Duarte Morais

A Lei nº 13.964/2019, apelidada Pacote de Leis Anticrime foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O Pacote não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.

Pacote Anticrime: Comentários à Lei n. 13.964/2019

José Luis Ribeiro Brazuna

O objetivo desta obra é transmitir uma visão prática sobre o funcionamento e a aplicação do Direito Tributário no Brasil, apresentando conceitos fundamentais e estruturais do Sistema Tributário Nacional, com destaque para as inúmeras polêmicas que nos circundam nesta matéria. O livro foi construído a partir de artigos, estudos e material de aula, todos produzidos nas atividades docentes e profissionais do autor ao longo de mais de vinte anos de atuação tanto como advogado, quanto como julgador administrativo tributário. Esta obra é escrita por um profissional e para profissionais da área, baseando-se em referências legislativas e jurisprudenciais atualizadas até março de 2020. Trata-se, deste modo, de manual a ser lido nesse contexto temporal e a ser revisto anualmente, dada a dinâmica da legislação e da jurisprudência em matéria tributária no Brasil.

Direito Tributário Aplicado

Lucas Caminha

Gustavo Flausino Coelho

Esse livro analisa a captação de recursos por startups, abarcando estudos científicos e casos práticos ao redor do mundo a partir da visão profissional e acadêmica. Em linha multidisciplinar, são trazidos os fundamentos jurídicos e econômicos (I) da inovação enquanto peça-chave do desenvolvimento econômico; (II) de cada uma das fontes clássicas de captação por empresários (family/friends/fools; incubadoras; aceleradoras; crowdfunding; fundos de investimento Venture Capital e Corporate Venture); (III) do mercado de investimento anjo, sua história, perfil e atualidades; (IV) da estrutura de investimentos em startups, passando por due diligence, valuation, instrumento contratual (foco no mútuo conversível), cláusulas relevantes, eventos de liquidez e desinvestimento; e (V) da Lei Complementar nº 155 e sua proposta alternativa de investimento anjo, abordada de forma crítica nessa obra.

Captação de Recursos por Startups

Maurício Salomoni Gravina

Há um expressivo conjunto de valores e normas que conferem vigência ao contrato de seguro. Este livro é um convite a conhecê-los. Parte das fontes do Direito do seguro: leis, princípios, costume, passando aos elementos pessoais, econômicos e formais da contratação. Renova antigos estudos sobre os princípios jurídicos do seguro no plano das leis e da causalidade jurídica, além das questões de formação do contrato. Em suas bases, acompanha a experiência legislativa, a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de nações com afinidade cultural e jurídica como Portugal, Espanha, Argentina, França, Itália, Chile e México. Sobre estes fundamentos, conclui no campo da interpretação e integração contratual. Com gentileza e maestria nos brindam a apresentação do Dr. Voltaire G. Marensi, Professor da UFRGS e UNB e Prefácio do Dr. António Menezes Cordeiro, Catedrático da Universidade de Lisboa e Decano da Faculdade de Direito.

Direito dos Seguros

Nórton Luís Benites

O livro Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos, do juiz federal Nórton Luís Benites, possui Prefácio do Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, e nota de apresentação do Professor Doutor Éderson Garin Porto. O autor - reconhecendo que a responsabilidade tributária de grupos econômicos já vem sendo admitida pelo STJ desde 2005 - enfrentou o tema com base na teoria, mas com o objetivo de apresentar uma proposta de abordagem pragmática, que auxilie os operadores do Direito Tributário em seu cotidiano. No Prefácio, registra o Ministro Campbell que se trata de obra atualizada, que leva em consideração as alterações efetuadas no art. 50 do Código Civil, pela Lei 13.874/2019, especialmente a inclusão do 4º, o qual dispõe que a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Ao interpretar a novel legislação, o autor bem observa que: (a) para fins de responsabilização, não basta a mera existência do grupo econômico, sendo necessário a verificação de abuso da personalidade jurídica por meio de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial; (b) a regra em comento pode gerar a responsabilização do grupo econômico de fato. [...] Ao iniciar o tópico específico da abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos, o autor trata das doutrinas judiciais tributárias americanas, especialmente da Business Purpose Doctrine, também conhecida como doutrina da substância econômica. Atento ao princípio da legalidade, afirma com maestria que, no Brasil, não é possível que alguma doutrina de cunho judicial afete os contornos da obrigação tributária. É preciso que a doutrina judicial esteja baseada na lei para que possa haver reconhecimento de ilicitude no negócio jurídico realizado pelo contribuinte. De seu turno, anota o Professor Éderson Garin Porto que sobram adjetivos para qualificar a pesquisa. Trata-se de indispensável leitura para quem deseja aprofundar o estudo do tema da responsabilidade tributária dos grupos econômicos, pois o leitor encontrará no texto referência doutrinária de qualidade, pesquisa cuidadosa de precedentes e uma proposta ousada de oferecer solução para os casos práticos. Testemunhei o desenvolvimento do trabalho e posso assegurar que a obra de Nórton Luís Benites brinda a comunidade acadêmica com um texto imprescindível na biblioteca de todo o tributarista.

Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos

Alexandre David Santos

Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!

Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019

Verônica Scriptore Freire e Almeida

A intensificação dos contatos internacionais entre juristas tem proporcionado a integração de inovadores institutos jurídicos. Nessa linha, um passo fundamental tem sido dado através do reconhecimento e plena utilização do instituto dos Trusts, originário da common law. O livro apresenta um vigoroso estudo comparativo do Direito dos Trusts, com um aprofundado panorama internacional da perspectiva jurídica adotada nos principais países, como Estados Unidos da América, Reino Unido, China, Alemanha, Portugal, França, Suíça, Itália, entre outros. A obra é resultado de um rigoroso desenvolvimento de pesquisa internacional Doutoral e Pós-doutoral feito pela autora na Universidade de Coimbra, em Portugal, e na Georgetown University, em Washington DC, Estados Unidos da América, apresentando as conveniências práticas e jurídicas de sua aplicação em diversas e fundamentais áreas como o Direito Econômico, o Direito Empresarial, o Direito Internacional, o Direito da Saúde, o Direito Civil e o Direito Tributário.

O Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional

As inovações trazidas pelos negócios jurídicos no século XXI, alavancadas pelas pessoas, empresas e até países, encontra no instituto jurídico anglo-saxão dos Trusts perfeito acolhimento. Neste novo contexto, o livro O Direito dos Trusts no Brasil apresenta uma rigorosa abordagem sobre o Direito dos Trusts, oriundo da common law, com aplicação em diversas e fundamentais áreas jurídicas, como o Direito Econômico, o Direito Empresarial, o Direito Internacional, o Direito da Saúde, o Direito Civil e o Direito Tributário. O livro é resultado de um profundo desenvolvimento de pesquisa Doutoral e Pós-doutoral feito pela autora na Universidade de Coimbra, em Portugal, e na Georgetown University, em Washington DC, Estados Unidos da América, apresentando as conveniências práticas e jurídicas da Implementação dos Trusts no Brasil.

O Direito dos Trusts no Brasil

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

A obra aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do avanço e do desenvolvimento das pesquisas biotecnológicas que alcançaram seu apogeu no final do século XX e início do século XXI. Valendo-se de uma visão multifacetada entre o direito e as ciências médicas, incluídas, entre outras, a nutrição, a psicologia, a antropologia e a sociologia, o livro apresenta grandes temas relativos à vida humana, sua dignidade e perpetuação, como o início da vida, os direitos do embrião, do nascituro e do anencéfalo; pesquisas com células tronco adultas e embrionárias, a clonagem humana, a experimentação cientifica em seres humanos, a identidade genética e familiar do ser humano. São estudadas diferentes questões à luz dos direitos humanos, dos direitos da personalidade e da liberdade religiosa. Faz também uma incursão nos principais temas de direito, valendo-se de dispositivos constitucionais, leis ordinárias e especiais, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Tratados Internacionais, num verdadeiro diálogo das fontes

Curso de Bioética e Biodireito

Marcus Rogério Oliveira dos Santos

O Regime Especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), de autoria do Auditor-Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo, Marcus Rogério Oliveira dos Santos, consolida suas grandes e profícuas experiências junto ao Fisco paulistano e a diversas e respeitadas instituições de ensino. Ou seja, a presente obra foi escrita por profissional que vivencia o dia a dia dos mais variados atos e procedimentos administrativos fiscais, circunstância que somada ao seu competente perfil docente lhe proporciona os ricos conhecimentos com os quais brinda os seus leitores de forma objetiva, clara e independente. In Prefácio, de Ricardo Cunha Chimenti

O Regime Especial do ISS: Sociedade de profissionais

Paulo Guilherme Mazini

Em conta disso, a tutela da evidência não pode ser imaginada como algo excepcional, empregado apenas em situações limites e diante de condições especificamente determinadas. Pensar assim a tutela da evidência é imaginar que o autor nunca tem razão, ao menos até que, depois de exaustivo e longo processo de conhecimento, demonstre o contrário; e que, paralelamente, o réu sempre tenha razão, pelo menos até que o autor, também depois daquele mesmo penoso procedimento, afaste essa presunção. Pensar assim é, em última análise, dar sempre ao réu toda a vantagem do iter processual, eventualmente até autorizando que se valha de expedientes para protelar a solução da causa. E essa leitura da função do processo não condiz mais com as necessidades da sociedade. Toda essa análise é muito bem-feita na obra de Paulo Mazini. Apontando as equivocadas premissas com que trabalha a visão antiga do processo, e com importantes subsídios do direito italiano e francês, onde instrumentos semelhantes à tutela da evidência são empregados há muito tempo e com grande sucesso, o autor demonstra a necessidade de se absorver adequadamente o instituto no sistema nacional. In Prefácio, de Sérgio Cruz Arenhart

Coleção Manuais Profissionais - La serie de libros

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