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{{seriesTitle}} - A série de livros

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Entre em um mundo infinito de histórias

Ouça e leia

Daniel Rodrigo Ito Shingai

O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis a todos, mas também todos os elementos jurídicos (fato, ato, direito subjetivo, situação jurídica) podem ter eficácia indireta. Após essa constatação, é crucial aplicar e solucionar a problemática entre oponibilidade e cognoscibilidade dos elementos jurídicos. As controvérsias emergem em grande número e se resolvem de formas diversas, dependendo da publicação dos elementos jurídicos, da existência de um sistema legal de publicidade e da dotação de publicidade natural dos elementos jurídicos.

Almedina Brasil

IDiP

Relatividade dos contratos: Da origem à teoria da oponibilidade

Ademar Fioranelli

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade. Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino. Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio.

Das cláusulas de inalienabilidade

Nicole Raca Bromberg

O livro de Nicole Raca Bromberg é peça que faltava na literatura jurídica societária. A autora nos proporciona leitura que combina elevada densidade teórica com astuta percepção dos desafios concretos que o fenômeno jurídico dos grupos impõe aos intérpretes. Como poucos, Nicole vai ao âmago das questões envolvidas na tomada de decisões em sociedades grupadas, dissecando aquilo que denomina de "rupturas" proporcionadas pela estruturação jurídica dos grupos societários de fato. O texto beneficia-se de incursões comparadas para mergulhar com inusual profundidade sobre o delicado tema da subordinação de interesses no seio do grupo. Não se esquiva de enfrentar os meandros da empresa plurisocietária para propor um olhar perspicaz sobre o grau de liberdade conferido àqueles que gerem entes que são juridicamente autônomos e, ao mesmo tempo, economicamente integrados. A dissertação de mestrado que ora vem a público em forma de livro denota as capacidades analítica e crítica da autora, que, a um só tempo, demonstra compreender que as relações jurídicas e econômicas no conglomerado envolvem preocupações com relação ao tratamento de credores, de acionistas minoritários e dos órgãos de administração das sociedades envolvidas. Em suma, eis aqui leitura indispensável a quem quiser se debruçar sobre os grupos societários, técnica organizativa fundamental à organização empresarial hodierna. Sheila Neder Cerezetti, Professora da Faculdade de Direito da USP

Grupos Societários: Subordinação de Interesses e Pagamento Compensatório

Larissa Santiago Gebrim

Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de definição, que aloca os riscos residuais derivados do desconhecido. Trata-se da polêmica, longa, e elástica Cláusula MAC (Material Adverse Change). O objetivo desta obra é investigar de que maneira a Cláusula MAC, de origem alienígena, deve ser entendida e interpretada no direito brasileiro. Para tanto, utiliza como fio condutor modelos de cláusulas contratuais extraídas de fontes públicas, casos reais e propostas teóricas para a compreensão da Cláusula MAC.

Compra e Venda de Participação Societária: análise da cláusula MAC

George Ibrahim Farath

O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.

Contrato de Transação

Ermiro Ferreira Neto

Contratos normativos criam normas privadas que devem ser observadas pelos contratantes entre si ou com terceiros. O uso desta ferramenta tem se tornado comum seja como instrumento de autorregulação econômica (como no mercado publicitário ou em normas de compliance, por exemplo), seja como mecanismo para articular relações econômicas complexas. Apesar de sua origem ligar-se aos contratos coletivos do Direito do Trabalho, a adoção de contratos deste tipo vai muito além do uso mais comum no âmbito de relações trabalhistas, como demonstrado em experiências recentes na Europa, nos Estados Unidos e mesmo no Brasil. O livro propõe uma reflexão sobre a formação dos contratos no século XXI e o uso de contratos normativos para dirimir questões envolvendo temas como cláusulas compromissórias, contratos de shopping-center, franquias empresariais, normas de autorregulação, dentre outros.

Contratos Normativos

Cláudio Michelon

Nas últimas décadas, a já tradicional utilização de instrumentos filosóficos para a compreender e desenvolver o Direito Privado ganhou renovado impulso a partir de um rápido progresso em vários campos da filosofia. Avanços na teoria da justiça convidam a revisitar o tema das relações entre Direito Privado e justiça. Novos insights na filosofia política impõem repensar os laços entre o Direito Privado e o domínio público. Desenvolvimentos na epistemologia ajudam a avaliar teorias rivais sobre um ou outro aspecto do Direito Privado. Novas perspectivas em lógica e argumentação ajudam a entender os argumentos típicos do doutrinador e do advogado. São esses os instrumentos que Cláudio Michelon, catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Edimburgo, tem explorado nos últimos 20 anos, em estudos sobre o Direito Privado, muitos dos quais inéditos no Brasil. O presente volume reúne nove destes escritos, alguns dos quais traduzidos especialmente para essa edição.

Direito Privado, Razão e Justiça

Davi Guimarães Mendes

Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra, o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual, das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.

Contrato-quadro no direito privado brasileiro

Fernando Gemelli Eick

O livro é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor durante o seu mestrado na Universidade de São Paulo, que contou com período de pesquisa no Max-Planck-Institut für Privatrecht, na Alemanha. A obra aborda as redes contratuais, que são cada vez mais observadas nas relações comerciais, já que maximizam e aprimoram a produção e a oferta de bens e serviços, ao mesmo tempo em que reduzem custos e riscos aos seus integrantes. Discorre-se sobre características, fundamentos, espécies, figuras afins, bem como sobre exemplos de redes contratuais. O livro dedica especial atenção às consequências da aplicação das redes contratuais no que concerne, em especial, à interpretação dos contratos, aos deveres que surgem em função da rede, bem como à eventual comunicação de invalidades e de ineficácias. O trabalho traz uma vasta pesquisa doutrinária sobre as redes contratuais em outras legislações mundo afora, ao mesmo tempo em que realiza profunda pesquisa jurisprudencial em solo nacional.

Redes Contratuais no Direito Brasileiro

Fernanda Mynarski Martins-Costa

O trabalho ora publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada em 2021. Na presente obra pretende-se analisar o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes ("conditions precedents"), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento ("covenants prior to closing") declarações e garantias ("representations and warranties"), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas ("material adverse change or event") e opção de compra e venda de ações, atentando-se a definir, com precisão, o regime jurídico a ser aplicado neste particular período contratual. Além da perspectiva comprador-vendedor, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na sociedade-alvo e os deveres dos administradores.

Execução Diferida nos Contratos de M&A

Ricardo Busana Galvão Bueno

Os contratos de duração constituem categoria cada vez mais importante e frequente no cotidiano de pessoas e empresas. Dentre inúmeras outras funções, a categoria permite reduzir custos de transação e estabilizar fluxos contínuos de produtos e serviços essenciais à operação econômica e, também por isso, vem recebendo cada vez mais atenção da doutrina brasileira, sem que, no entanto, muitas obras tenham se debruçado sobre o papel que o comportamento das partes desempenha na interpretação e integração de tais contratos. Entender de maneira mais profunda e sistemática os vários papeis do comportamento das partes para a categoria dos contratos de duração foi a razão que impulsionou o surgimento e o desenvolvimento deste livro, que procura responder a uma simples pergunta, qual seja: afinal, de que modo(s) deve o aplicador do direito considerar o comportamento das partes de um contrato de duração?

Comportamento das Partes nos Contratos de Duração

Daniel de Pádua Andrade

No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.

Tutela Específica das Obrigações Contratuais

Domício Whately Pacheco e Silva

Originária do período clássico do direito romano, a solidariedade tem feição contemporânea. É crescente a sua utilidade, quer por proporcionar maior segurança, quer por simplificar o cumprimento de obrigações, nas hipóteses de pluralidade de credores ou devedores. Apesar de sua constante aplicação prática, a doutrina, nos países de língua portuguesa, não lhe tem dado a justa atenção: as últimas obras de maior envergadura, no Brasil e em Portugal, datam da década de 1950. Apresentamos ao leitor, portanto, um estudo atual, amplo e sistematizado, a contemplar as fases da solidariedade e suas interações com outros institutos, por meio de análise da doutrina e da legislação, brasileiras e estrangeiras. O propósito da obra não é apenas o de facilitar a vida do intérprete e do estudioso, mas também o de estimular a adoção da solidariedade, no dia a dia, em razão de suas múltiplas vantagens.

Solidariedade no Direito das Obrigações

Maria Beatriz Rizzo Delamuta

A obra propõe a análise comparativa entre o regime de resolução contratual vigente na Convenção de Viena (CISG) e aquele em vigor no direito comum brasileiro. Na parte dedicada ao estudo da CISG, o livro apresenta os resultados de pesquisa compreensiva de julgados internacionais, sistematizando-os através do método de grupo de casos. A partir de tal análise, a autora extrai critérios de aplicação da chamada fundamental breach of contract, com o propósito de conferir maior previsibilidade à solução de casos práticos. A extensa literatura internacional sobre o tema é também inventariada e analisada no trabalho. No que se refere ao que se chamou de direito comum brasileiro, cujo regime está estabelecido no Código Civil, o livro segue o mesmo itinerário, com o objetivo de traçar verdadeiro estudo comparativo entre as duas disciplinas hoje em vigor no país. O resultado aponta o estado da arte da questão proposta, bem assim as semelhanças e as diferenças com relação ao regime da CISG. Trata-se de contribuição relevante para a literatura jurídica nacional, tanto pela importância do tema objeto da obra, como pelo método comparativo empregado.

Convenção de Viena e Resolução Contratual

Fabiana M. Martins de Almeida

Há décadas nossa legislação define como "companhia aberta" aquela cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, dedicando-lhe disciplina própria. Contudo, daí surgem novas perguntas: quais regras compõem essa disciplina e por que incidem a partir da admissão de valores mobiliários à negociação? O que exatamente constitui essa admissão à negociação? A admissão à negociação, ou a efetiva negociação, de toda e qualquer espécie de valores mobiliários sujeita as companhias emissoras ao mesmo conjunto de regras? E ainda, ficam elas sujeitas ao mesmo conjunto de regras independentemente de características como o seu porte? É possível às companhias acessar o mercado de valores mobiliários sem atrair a incidência dessa disciplina? Essas perguntas dão pistas da complexidade que o tema foi adquirindo na medida em que o universo de normas aplicáveis foi continuamente alterado e ampliado, e introduzem as principais questões abordadas ao examinar-se o objeto e a estrutura da disciplina jurídica da companhia aberta.

Companhia Aberta: Objeto e estrutura da disciplina jurídica

André Silva Seabra

A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o sistema de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.

Limitação e Redução da Cláusula Penal

Deborah Pereira Pinto dos Santos

"Assim concebido, o texto torna-se extraordinária fonte de consulta para estudiosos e profissionais do direito, dada a sua relevância para o enfrentamento dos novos desafios da teoria obrigacional. [...] A pormenorizada análise da extinção do contrato permite ao leitor perceber os instrumentos postos à disposição das partes diante do inadimplemento absoluto, ressaltando-se, então, dois aspectos fundamentais trazidos a lume por essa bela obra. Em primeiro lugar, a distinção dos mecanismos de execução específica e de preservação do interesse contratual daqueles oferecidos pela ordem jurídica para a fase extintiva da relação obrigacional. Em seguida, a compreensão de que, frustrado o programa contratual com o descumprimento capaz de desvanecer o interesse útil do credor à relação contratual, ingressa-se na (resposta do ordenamento à) fase patológica propriamente dita do direito das obrigações, cuja liquidação há de preservar, o quanto possível, a situação jurídica do contratante fiel, atraindo-se a técnica e os princípios próprios da responsabilidade civil [...]". Trecho do Prefácio, elaborado pelo professor Gustavo Tepedino.

Indenização e Resolução Contratual

Amanda Lemos Dill

Diante dos desafios impostos pela realidade cada vez menos previsível, novas formas de garantia chamam atenção para assegurar as operações comerciais. É nesse cenário que se insere a garantia à primeira demanda, instituto recente e pouco estudado no Direito brasileiro, mas muito utilizado no comércio internacional e em muitos países. Diferentemente de outras garantias, esse contrato objetiva satisfazer o sujeito garantido, postergando eventuais litígios relacionados ao inadimplemento. Prevalece, o entendimento de que "paga-se primeiro, discute-se depois". Ademais, por ser garantia autônoma ao contrato garantido, as matérias de defesa do garantidor em litígio são limitadas. O objetivo do estudo foi lançar luzes sobre esse instituto, expondo o seu funcionamento, suas vantagens práticas e a sua possível inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Este livro, apresentado pelo Professor Gerson Branco e prefaciado pela Professora Judith Martins-Costa, mostra-se único pela abordagem de tema tão esparsamente estudado pela doutrina brasileira, pela análise do direito comparado e de casos práticos que concretizam as soluções que podem ser apresentadas ao Direito Contratual brasileiro.

Contrato de Garantia à Primeira Demanda

Samanta Mitiko Mizoguti

As negociações de fusões e aquisições costumam ser longas, complexas e podem não ser bem sucedidas. É comum, na prática comercial, a celebração de documentos durante as negociações, com os mais variados conteúdos e títulos (MOU, carta de intenções, etc.). Apesar disso, nem sempre está claro se tais documentos efetivamente criam obrigações aos seus signatários. Muito em razão da falta de padronização dos documentos firmados em negociações, os poucos estudos jurídicos sobre o tema se limitam a concluir que uma análise mais precisa dependeria do exame concreto de seus termos e condições. A presente obra supera essa barreira ao sistematizar e analisar as cláusulas mais recorrentes nesses documentos. Com amparo em análise jurisprudencial, esta obra investiga os possíveis efeitos jurídicos desses documentos, demonstrando a sua relevância, em especial no caso de ruptura das negociações.

Fusões e Aquisições: Efeitos jurídicos das negociações

Bruno Cezar Toledo De Conti

Seja um magistrado, um advogado ou um estudante, quem nunca se deparou com as difundidas garantias de alienação fiduciária e cessão fiduciária, possivelmente as garantias mais utilizadas no direito brasileiro na atualidade? Apesar do amplo uso, não há para elas um sistema normativo único e coeso na Legislação Brasileira, mas sim uma capilarização em microssistemas. Isso faz com que, para julgar um caso, defender os interesses de um cliente ou simplesmente estudar o instituto, operadores do direito se vejam em uma situação de incertezas quanto às características de tais garantias. Quem pode celebrá-las? Como funciona a propriedade fiduciária? O credor fiduciário está sempre protegido dos efeitos da recuperação judicial? Para responder essas perguntas e tantas outras, a obra estrutura uma "teoria geral" dessas garantias, que, em conjunto, podemos chamar de "Garantias Fiduciárias", extraindo da ampla legislação existente todos os conceitos gerais aplicáveis a qualquer uma delas.

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