Questões controvertidas do crime de estupro: reflexões críticas acerca da vulnerabilidade da vítima

O presente livro enfrenta e problematiza as principais controvérsias acerca do crime de estupro (art. 213, do Código Penal brasileiro) e do estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal brasileiro), especialmente no tocante à vulnerabilidade da vítima. Para tanto, o livro analisa em seu primeiro capítulo o desenvolvimento histórico dos crimes sexuais, notadamente a respeito das previsões normativas que cercaram as constantes reformas no estabelecimento dos tipos penais. Considerando que, ao tutelar a dignidade sexual, objetivou-se dar concretude ao direito fundamental constante no inciso V, do artigo 5º., da Constituição da República de 1988, ao consagrar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como ao mandado de criminalização constante na liturgia do §4º., do artigo 227, da Constituição da República de 1988, ao preceituar que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, especial atenção foi dada à dignidade humana no segundo capítulo. A partir de tais premissas, são abordadas no terceiro e quarto capítulos as principais controvérsias acerca do delito de estupro e de vulnerável, tais como a caracterização jurídica do beijo lascivo, do stealthing, a palavra da vítima, a configuração de crime único ou tipo misto cumulativo, o consentimento da vítima, a possibilidade de erro de tipo, distinção entre estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual, dentre outras. Ademais, propôs-se uma interpretação constitucionalmente adequada acerca das repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito penal, das repercussões dadas a partir da locução ofertada ao artigo 226, da Constituição da República de 1988, na configuração do delito entre membros de uma família e da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. Por fim, a presente obra se encontra afinado e atualizado com as bases jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, em especial ao Superior Tribunal de Justiça, sendo uma importante ferramenta de consulta contemporânea para os estudantes de Direito e das Ciências Sociais e Humanas, assim como para os profissionais que atuam com o Direito na prática constitucional e criminal.

© 2020 Editora Dialética (Ebook): 9786558773351

Data de lançamento

Ebook: 26 de novembro de 2020